13 de Novembro de 2025
México – Equador: Aspetos legais para treinadores de futebol
A Conlegal Sports & Entertainment, escritório membro da Rede de Apoio Jurídico Local da AITF, através de Santiago Zambrano e Juan Antonio Moreno Méndez, preparou o seguinte artigo sobre os aspetos legais para treinadores de futebol no México e no Equador.
Aspetos legais para treinadores de futebol
Pensar no México e no Equador no contexto do futebol remete-nos para vários episódios entre ambas as seleções. De facto, para a equipa mexicana, entre jogos amigáveis e oficiais, o Equador é o segundo adversário com quem mais encontros disputou: enfrentaram-se um total de 26 vezes, chegando inclusive a jogar na fase de grupos do Mundial Coreia – Japão 2002.
No que diz respeito aos clubes, durante o período em que o México disputou torneios organizados pela CONMEBOL (Merconorte, Sul-Americana e Libertadores), equipas de ambas as ligas protagonizaram grandes jogos, chegando mesmo a defrontar-se em meias-finais tanto da Copa Merconorte como da Copa Libertadores da América.
Ao longo da história, muitos jogadores equatorianos de grande nível chegaram ao futebol mexicano, contribuindo de forma significativa para o crescimento da liga. Alguns exemplos são Ángel Mena, Christian Benítez, Agustín Delgado, Enner Valencia, Walter Ayoví e Ítalo Estupiñán, sendo o caso mais emblemático o de Álex Darío Aguinaga.
Por outro lado, o número de treinadores que passaram de equipas equatorianas para equipas mexicanas também tem aumentado, com casos como Martín Anselmi, Ismael Rescalvo, Renato Paiva, Guillermo Almada, Pablo Repetto, Gustavo Quinteros, entre outros.
Conclui-se, assim, que a adaptação e o rendimento do jogador equatoriano ou do treinador com experiência na liga equatoriana, ao chegar ao futebol mexicano, se deve em grande medida à semelhança cultural e idiossincrática entre ambos os países. Mexicanos e equatorianos partilham uma forma semelhante de entender a vida, o que facilita o entendimento tanto dentro como fora de campo.
Nos últimos anos, pode afirmar-se que o futebol equatoriano tem sido um dos que mais cresceu no continente, tanto a nível de clubes como de seleções. Isto fez com que jogadores e treinadores tenham hoje uma maior projeção internacional.
Derivado do anterior, o que deve esperar um treinador com experiência na liga equatoriana e que recomendações podem ser feitas ao chegar ao México?
Em primeiro lugar, é importante referir que, antes da sua chegada ao país, o clube contratante deve solicitar ao Instituto Nacional de Migração (INM) um visto de Residente Temporário com permissão para realizar atividades remuneradas, com uma validade inicial de um ano, renovável até quatro anos.
Após a aprovação do pedido pelo INM, o treinador deverá dirigir-se à embaixada ou consulado mexicano. Contudo, devido aos conflitos diplomáticos entre México e Equador, deverá fazê-lo no Chile ou no Peru, onde, após entrevista e revisão de documentos, lhe será concedido um visto provisório válido por 180 dias. O treinador deverá apresentar o seu passaporte, a carta-convite emitida pelo clube e a sua licença de treinador reconhecida pela CONMEBOL ou pela FIFA.
Ao chegar ao México, nos 30 dias seguintes deverá apresentar-se nas delegações do INM, onde receberá a sua Tarjeta de Residente Temporal com autorização de trabalho. Com este documento, poderá obter o seu CURP, abrir uma conta bancária, assinar o contrato com o clube e, posteriormente, registar-se na Federación Mexicana de Fútbol Asociación, A.C. (FMF).
Uma vez registado, a Federação analisará a sua situação disciplinar. Caso não tenha sanções pendentes, será autorizado a participar em jogos oficiais com o seu clube. Caso existam sanções, a Comissão Disciplinar notificará o clube quanto ao número de jogos que deverá cumprir.
Após o registo na FMF, o treinador poderá iniciar o seu trabalho, apresentar a sua equipa técnica — que deverá cumprir os mesmos processos migratórios caso sejam estrangeiros — e integrar-se no quotidiano do clube.
Recomenda-se igualmente que, embora o seu representante o possa apoiar nos trâmites, o próprio treinador compreenda a importância de se dirigir ao Servicio de Administración Tributaria (SAT) para obter o seu Registro Federal de Contribuyentes (RFC), necessário para cumprir as suas obrigações fiscais.
Na maioria dos casos, o treinador será inscrito no regime de salários e vencimentos, em que o clube retém e paga mensalmente os impostos ao SAT, aplicando-se uma taxa progressiva entre 1,92% e 35%, consoante o nível de rendimentos.
Além disso, o clube tem a obrigação de inscrevê-lo no Instituto Mexicano del Seguro Social (IMSS), permitindo-lhe aceder a cuidados médicos, embora muitos clubes também contratem seguros privados.
Desde 2021, o Equador e o México contam ainda com um Acordo para Evitar a Dupla Tributação, em vigor desde 2022.
No âmbito desportivo, o treinador encontrará uma Federação Mexicana de Futebol moderna e profissional, reconhecida mundialmente pela sua eficiência em registos, sanções, notificações e resolução de controvérsias. No entanto, recomenda-se a leitura atenta da normativa que rege o futebol mexicano, especialmente o Regulamento de Sanções, que inclui regras particulares como o uso responsável das redes sociais e a proibição de emitir comentários negativos sobre a arbitragem em qualquer meio.
É igualmente aconselhável conhecer o Regulamento de Competição da Liga MX ou da Liga de Expansão, onde se detalham aspetos relativos a alinhamentos, banco técnico e a regra que garante minutos de jogo a futebolistas nascidos em 2003 ou depois. No México, não se utiliza o termo “jogador estrangeiro”, mas sim “jogador não formado no México”, que se refere a quem foi registado pela primeira vez após os 18 anos.
Quanto às estruturas dos clubes, embora a paciência das direções mexicanas seja por vezes limitada, estas caracterizam-se por um elevado grau de profissionalismo, com equipas especializadas nas áreas desportiva, médica, jurídica e administrativa.
Relativamente às instalações, o treinador poderá dispor de infraestruturas comparáveis às dos grandes clubes mundiais, permitindo-lhe aplicar metodologias avançadas para o cuidado dos jogadores em todas as categorias em que o clube participe.
Quanto ao jogador mexicano, pouco há a acrescentar: a sua mentalidade e comportamento são muito semelhantes aos do jogador equatoriano. Normalmente, apenas é necessário garantir que não caiam em excessos ou distrações.
Existem muitas recomendações que podem ser feitas a um treinador que emigre para o futebol mexicano, mas estas são, sem dúvida, as mais relevantes.
México e Equador são nações irmãs que, apesar dos altos e baixos diplomáticos, mantêm uma ligação profunda. Estou certo de que os treinadores com experiência na liga equatoriana que cheguem ao México terão sucesso, assim como os mexicanos que decidam treinar no Equador.
Juan Antonio Moreno Méndez, Santiago José Zambrano Solano
Para mais informações sobre o México e o Equador como destinos para treinadores de futebol, associe-se à AITF e consulte a Ficha de País do Equador e a Ficha de País do México disponíveis no Fórum da AITF.
